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Julgamento

MPF pede a perda do mandato da deputada Janainna Marques

A mãe da deputada, Maria de Jesus Ribeiro Pinto Marques, mais conhecida como Dona Didi, também é ré, juntamente com Alcionete Pereira da Silva.

07/12/2019 12h17
Por: Nichollas Castro
Fonte: GP1
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Está pronta para ser julgada pela Justiça Federal, desde a última segunda-feira (02), a ação civil de improbidade administrativa que pede a condenação da deputada estadual Janainna Marques, acusada de deixar de efetuar procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços quando prefeita de Luzilândia, no exercício de 2005.

A mãe da deputada, Maria de Jesus Ribeiro Pinto Marques, mais conhecida como “Dona Didi”, também é ré, juntamente com Alcionete Pereira da Silva.

Segundo a denúncia feita pelo MPF, Janainna Marques na condição de prefeita; Dona Didi, como secretária interina de Educação no período de janeiro a outubro de 2005 e Alcionete como secretária nos meses de novembro e dezembro de 2005 empregaram recursos do Fundef em despesas realizadas sem licitação.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí em analise da prestação de contas constatou gastos com combustíveis e lubrificantes (R$ 100.030,88); material de construção (R$ 33.482,75); aquisição de material escolar (R$ 60.945,10); peças e acessórios para veículos (R$ 43.437,00) e serviços gráficos (R$ 8.599,51).

O TCE também apontou despesas relacionadas ao mesmo objeto realizada continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa de licitação.

O MPF pede a condenação de Janainna Marques, Dona Didi e Alcionete Pereira da Silva nas sanções previstas no art. 12, inciso II e III da Lei de Improbidade administrativa, que prevê a perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

Outro lado

Janainna Marques não foi localizada pelo GP1.

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