O Ministério Público do Estado do Piauí/Promotoria de Justiça de Luzilândia-PI instaurou o Procedimento Administrativo com o objetivo de inibir a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Município de Luzilândia-PI. A instauração desse procedimento foi motivada pela situação de excepcionalidade vivida no município de Luzilândia-PI, em que se verifica um número expressivo de queimadas e incêndios florestais, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente.
De acordo com o documento, especialmente no meio agrícola, percebe-se que a utilização do fogo é feita predominantemente por pessoas com baixa instrução formal, que não dispõem de informações de técnicas corretas para a realização de uma queima controlada e muito menos consciência dos efeitos danosos dessa prática ao meio ambiente e à saúde pública, além de estarem inseridas no ambiente cultural secular do emprego do fogo como meio de limpeza rápida de terreno para plantio. Também nas zonas urbanas, é comum a prática ilícita de queima de lixo.
“Diante dessa realidade, o Ministério Público entende que a educação ambiental é ferramenta eficaz para desfazimento de noções incorretas que estão arraigadas na coletividade, especialmente do meio rural, bem como para a formação de cidadãos conscientes, aptos para decidir e atuar na realidade socioambiental, comprometidos com a vida e o bem-estar de cada um e, por conseguinte, da sociedade”, consta no documento.
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